A Secretaria de Estado de Cultura de Minas Gerais (SEC) lançou na quarta-feira (04 de julho) o Edital 2012 da Lei Estadual de Incentivo à Cultura (LEIC). No ano passado, dos 1.954 projetos inscritos, 1.673 foram aprovados para captação, representando um aumento de 33,09% em relação ao número de projetos aprovados no edital anterior.
Este ano, a Lei 17.615/08, que estabelece as normas da Lei Estadual de Incentivo à Cultura, determina que 44% dos recursos disponíveis para o programa deverão ser direcionados para projetos de empreendedores culturais residentes no interior.
Entenda a LEIC– Pelo mecanismo da Lei Estadual de Incentivo à Cultura, os empreendedores culturais que tiverem seus projetos aprovados poderão captar recursos junto a empresas privadas, oferecendo como contrapartida a possibilidade de descontar do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) devido ao Governo Estadual um valor de até 80% sobre o total repassado ao projeto.
Para concorrer ao benefício, o proponente deverá apresentar o projeto artístico-cultural junto à Secretaria de Estado de Cultura, que o submeterá à Comissão Técnica de Análise de Projetos (CTAP), formada por 54 profissionais de notório saber em cada área, sendo 27 técnicosda Secretaria de Estado de Cultura de Minas Gerais e 27 representantes de entidades civis com atuação cultural comprovada.
Os projetos poderão ser inscritos em uma das nove áreas disponíveis no edital da LEI: Artes Cênicas; Audiovisual; Artes Visuais; Música; Literatura; Preservação e Restauração do Patrimônio; Pesquisa e Documentação; Centros Culturais e Áreas Culturais Integradas.
Entre os critérios considerados pela CTAP para avaliação e seleção de projetos na LEIC, estão: os aspectos artístico-culturais, a viabilidade técnica do projeto, detalhamento orçamentário e benefício gerado para a comunidade onde o projeto será realizado.
As empresas interessadas em incentivar projetos aprovados pela Lei Estadual de Incentivo à Cultura poderão fazer a dedução do ICMS em três patamares – 10%, 7% e 3% do imposto devido ao estado, de acordo com o faturamento total da empresa.
As inscrições poderão ser feitas até o dia 17 de agosto, podendo apresentar projetos artístico-culturais pessoas físicas ou jurídicas com atuação comprovadamente na área cultural. Para a inscrição, os proponentes deverão observar as exigências dispostas no Edital 01/2012 da LEIC disponível para consulta no site www.cultura.mg.gov.br.
Fonte: SEC - ww.cultura.mg.gov.br
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